Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site informativo sobre Free Flow, mantido pela CENTRAL CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.566.444/0001-42.

Ao acessar e usar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nosso site.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo sua responsabilidade revisá-los periodicamente. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Natureza do Site

2.1 Finalidade Informativa

Este site tem finalidade exclusivamente informativa e educacional sobre o sistema Free Flow de pedágio eletrônico no Brasil. Todo o conteúdo apresentado visa fornecer informações gerais sobre o tema.

2.2 Não Somos Oficiais

ATENÇÃO: Este NÃO é um site oficial do sistema Free Flow, de concessionárias de rodovias, da ANTT, ARTESP ou qualquer outro órgão regulador ou operador do sistema de pedágios eletrônicos.

2.3 Não Realizamos Pagamentos

Este site NÃO realiza qualquer tipo de:

• Pagamento de tarifas de pedágio
• Consulta de débitos veiculares
• Emissão de boletos ou cobranças
• Cadastro de veículos ou TAGs
• Transações financeiras de qualquer natureza

3. Uso Adequado do Site

3.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar este site para fins pessoais e informativos.

3.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Usar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Tentar obter acesso não autorizado ao site ou sistemas relacionados
• Interferir ou interromper o funcionamento do site
• Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização prévia
• Usar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extrair conteúdo
• Enviar vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Falsificar sua identidade ou origem de comunicações
• Utilizar o site para spam ou atividades comerciais não autorizadas

4. Conteúdo e Informações

4.1 Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo apresentado. As informações são fornecidas "como estão" sem garantias de qualquer tipo.

4.2 Fontes de Informação

As informações apresentadas são compiladas de fontes públicas, incluindo:

• Sites oficiais de concessionárias
• Portais governamentais (ANTT, ARTESP)
• Legislação brasileira
• Notícias e publicações especializadas

4.3 Orientação Profissional

O conteúdo deste site não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional. Para questões específicas sobre pagamento de pedágios, multas ou dúvidas técnicas, consulte diretamente os canais oficiais das concessionárias responsáveis.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, código-fonte e design, é de propriedade da CENTRAL CONTABILIDADE LTDA ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

5.2 Marcas Registradas

Todas as marcas, nomes comerciais e logotipos exibidos neste site são de propriedade de seus respectivos titulares. A menção a marcas de terceiros é feita apenas para fins informativos e não implica endosso ou afiliação.

5.3 Uso do Conteúdo

Você pode visualizar e imprimir páginas do site para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais intactos. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

6. Links Externos

6.1 Links para Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros (concessionárias, órgãos reguladores). Estes links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso de nosso conteúdo.

6.2 Responsabilidade

Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. O acesso a esses sites é por sua conta e risco.

7. Isenção de Responsabilidade

7.1 Uso por Conta e Risco

O uso deste site é por sua conta e risco. O site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

7.2 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a CENTRAL CONTABILIDADE LTDA não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis
• Erros ou omissões no conteúdo
• Interrupções ou falhas no acesso ao site
• Ações tomadas com base nas informações do site
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados

7.3 Disponibilidade do Site

Não garantimos que o site estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de suspender, modificar ou descontinuar qualquer aspecto do site a qualquer momento.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a CENTRAL CONTABILIDADE LTDA, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

• Seu uso indevido do site
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Violação de qualquer lei ou regulamento

9. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao usar o site, você consente com as práticas descritas na Política de Privacidade.

10. Alterações no Site e nos Termos

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar o site a qualquer momento
• Alterar estes Termos de Uso sem aviso prévio
• Recusar serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo

Alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site. É sua responsabilidade verificar estes termos periodicamente.

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

11.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Colinas do Tocantins/TO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

12.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a CENTRAL CONTABILIDADE LTDA relativamente ao uso do site.

12.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3 Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

CENTRAL CONTABILIDADE LTDA
CNPJ: 10.566.444/0001-42
Endereço: Rua Raul do Espirito Santo, 1171, Centro, Colinas do Tocantins/TO - CEP 77760-000
Telefone: (63) 93476-4503
E-mail: silsouzaaa10@gmail.com